Qual o estado das nossas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR)?

Em matéria de esgotos, apesar dos elevados investimentos, o país contínuo uma lástima, isto para não usar as palavras correctas. Como não creio que o concelho esteja melhor deixo uma breve panorâmica sobre o problema a nível nacional. Segundo os dados disponíveis, em 1972 apenas 18% dos portugueses tinha os seus lares ligados a sistemas de drenagem de esgotos, os quais, todavia, não eram devidamente tratados, a maioria era drenado e atirado rio abaixo como que a fazer valer o ditado “longe da vista longe do coração”, pois apenas 2% das águas drenadas eram na altura tratadas. Em 1974, o problema foi assumido como uma prioridade do novo regime, para mais uma pandemia de cólera afectava o mundo inteiro e as principais áreas urbanas nacionais, contudo as prioridades eram outras – os famosos 3 D’s – Descolonizar, democratizar e desenvolver. No caso do distrito de Viseu, em 1974 apenas 3,1 % da população era servida com ligações domiciliárias de esgotos, sendo que em 1977, numa inventariação feita pela Organização Mundial de Saúde, essa percentagem atingia apenas 4%.
Com a adesão à actual União Europeia veio o dinheiro para que fossem finalmente construídas as infra-estruturas de drenagem e as estações de tratamento. E muito dinheirinho se gastou. Mas talvez com a pressa de se aproveitar o dinheiro que vinha de Bruxelas, quando foi de facto aproveitado para os devidos fins, as infra-estruturas construídas rapidamente foram votadas ao abandono, ou por falta de ligação, ou por falta de técnicos, ou por falta de planeamento, bem, desculpas não faltam, o que se sabe é que foram investidos milhões que quase não serviram para nada.
O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEASAAR I 2000-2006) previa para 2006 uma taxa de cobertura de 90%, a qual nem de perto nem de longe foi alcançada, de tal modo que essa meta foi adiada para 2013, através do PEAASAR II 2007-2013. No entanto, esta meta dificilmente será alcançada em todas as regiões hidrográficas. Como resultado, detiora-se a qualidade da água da maior parte dos rios nacionais, basta para tal ver os dados disponíveis no SNIRH-Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos relativo aos dados 1995 a 2007 para se concluir que, em termos globais, a qualidade da água dos rios nacionais praticamente não sofreu alteração. Resumidamente, em 1995, 40% da água dos rios nacionais era considerada “Má” ou “Muito má”; e em 2000 essa percentagem desceu para 35%; em 2005 subiu para 39%; e, em 2007, 34% da água da maior parte dos nossos rios foi considerada como “Má” ou “Muito má”.
Assumindo que os dados que constam no último Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (INSAAR 2009) estão correctos verificamos que, em 2007, o índice de drenagem de esgotos no País não ultrapassou 77,5%. Creio aqui que o mais importante não é apenas assinalar as enormes assimetrias regionais registadas – e o mesmo se passa relativamente ao índice de tratamento - nem a ausência de tratamento adequado. O mais importante é assinalar que o mesmo inventário contém apenas dados relativos ao sector doméstico, sendo omisso relativamente aos restantes sectores de actividade. Assim sendo, é praticamente impossível que uma política de saneamento básico (i.e. esgotos) dê os resultados esperados quando parte de dados que não correspondem à realidade do país.
Assim continuamos a gastar recursos e a ter os mesmos problemas. Sendo a água uma bem cada vez mais escasso e o acesso aos serviços de saneamento uma questão de cidadania, é inadmissível que em diversas regiões do país se continuem a ignorar quer os cidadãos quer o meio ambiente. Sem esquecer que os nossos rios são elementos patrimoniais únicos que importa preservar. Parece que de pouco serve o direito constitucional a viver num ambiente sadio, continuamos a fechar os olhos à incúria e leviandade. Mas o pior de tudo, é que quem deveria garantir o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos, assim como a manutenção dos valores naturais, por um lado, abdica da sua acção fiscalizadora e, pior ainda, tem uma quota-parte de responsabilidade no processo. Se for este rumo estamos definitivamente perdidos, pois nada se faz e o dinheiro é gasto. Cabe-nos a nós, enquanto cidadãos, zelar pelo que é de todos, sem querer substituir os poderes instituídos creio que parte da solução poderá passar pela constituição de uma comissão de acompanhamento, isenta, não politizada, mas o primeiro passa deve ser dado pelas autarquias e pelo próprio Governo, assumindo a gravidade do problema e definindo-o verdadeiramente como prioridade. Sem isso vamos continuar como sempre, expostos à rentabilidade ou não do processo, quando o que está em causa é a defesa de um direito dos cidadãos e da natureza. Ainda assim, importa referir, que o sector é um dos que mais emprego gera, daí que por vezes o argumento segundo o qual investir na melhoria da qualidade ambiental das empresas pode implicar desemprego é uma falsa questão, é um mero argumento usado por conveniência.
Como comecei por dizer, o nosso concelho não deve divergir muito em relação ao resto do país. O que proponho, na qualidade de cidadão, é que se identifiquem os problemas e se remetam a quem de direito, pois só assim teremos força suficiente para fazer reverter o processo. Cruzar os braços é arriscar qualquer dia não ter água para beber e facilitar a acção desmedida dos prevaricadores. Naturalmente que a primeira intervenção passa por nós, na medida em que podemos identificar as lacunas existentes, mas também ao evitar-se contribuir-se para o agravamento do problema, não vamos é “lavar daí as mãos”, até porque corremos o risco de as lavar em água contaminada.