quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Já estará revisto o PDM?

Certamente por morar distante e não acompanhar algumas matérias com a proximidade desejada por vezes é difícil saber qual o ponto de situação. A discussão em redor do Plano Director Municipal (PDM) é uma dessas matérias, até porque interessa a todos, a quem está e a quem virá no futuro. Oficialmente o que a página da autarquia continua a dizer é que «Em reunião de 24 de Setembro de 2003 a Câmara deliberou, por unanimidade, depois de analisar o Relatório Final elaborado pelo Júri da Apreciação das Propostas deste Concurso Público e atendendo aos fundamentos nele apontados, com os quais concorda, adjudicar à firma “Grupo três de – Arquitectos Associados, Lda.”, a Revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Nelas, pela quantia de cinquenta mil euros, sem inclusão do imposto de valor acrescentado, conforme proposta apresentada». Mas isso foi no longínquo mês de Setembro de 2003, terá sido concluído em 4 anos? Alguém foi chamado a pronunciar-se? Creio que chegou a estar um Edital a anunciar a abertura da discussão pública, na altura perdi essa discussão (mais uma vez a distância e a vida agitada para estas bandas) e agora essa Edital foi substituído pelo PDM de 1993. Assim sendo, a maioria de nós anda sabe sobre o andamento do que seria a implementação da dita segunda geração de PDM na nossa terra, aguardamos pois que tal aconteça.
Para quem não sabe o PDM é um instrumento fundamental de organização do território à escala concelhia, embora a filosofia subjacente, dividindo os concelhos através de plantas de zonamento (isto para simplificar), abra o território a mais e mais construção. Outras vezes articula-se mal com outros mecanismos de gestão do território, sendo aqui enorme a expectativa gerada pelo PNPOT (Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território) como documento integrador. Convém não esquecer igualmente outras restrições, como por exemplo, a Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou a Reserva Ecológica Nacional (REN). Isto para não falar em violações dessas restrições, quem não se lembra da Mata do General e da estrada rasgada mas nunca iniciada do Vale da Sobreira?

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