Manuel Marques com queixa-crime por Difamacao

Noticia retirada do Jornal Publico Online

Associação Ambiente em Zonas Uraníferas

Associação ambientalista apresenta queixa-crime contra vereador de Nelas por difamação

22.01.2008 - 12h02 Lusa

A associação Ambiente em Zonas Uraníferas (AZU) anunciou hoje ter apresentado uma queixa-crime por difamação contra o vereador da Câmara de Nelas Manuel Marques, que acusa de ter chamado "terrorista político" ao seu presidente, António Minhoto.

António Minhoto disse que a acusação foi feita por Manuel Marques a propósito da recente denúncia da AZU sobre a poluição na Ribeira da Pantanha, numa extensão de quatro quilómetros, entre a Barragem Velha da Urgeiriça (Canas de Senhorim) e o Rio Mondego, no concelho de Nelas.

Depois de António Minhoto ter atribuído a poluição a um pólo empresarial de Canas de Senhorim "que a autarquia tem de saber cuidar, criando condições para as empresas se instalarem, especialmente ao nível do tratamento dos resíduos industriais", o vereador Manuel Marques disse que "esse senhor é um terrorista político que quer destruir o concelho de Nelas", segundo o “Jornal de Notícias” de 11 de Janeiro.

Por considerarem esta afirmação "deselegante" e que "não corresponde nem à situação em causa, nem à postura da AZU desde a sua fundação", os órgãos sociais da associação decidiram avançar com uma queixa-crime contra Manuel Marques.

Contactado pela Lusa, o vereador Manuel Marques (PSD/CDS-PP), responsável pelo pelouro do Ambiente, confirmou ter chamado a António Minhoto "terrorista político", uma atitude da qual diz não estar "nada arrependido".

"Ele faz política de qualquer maneira, de uma forma terrorista", referiu, ao justificar o epíteto, acrescentando que a afirmação aconteceu num contexto de "um encher de ataques, quer pessoais, quer políticos".

A associação ambientalista lembra que foi criada em 2003, "para salvaguardar a existência de um melhor ambiente" na região, onde esteve sedeada a Empresa Nacional de Urânio (ENU) e durante décadas foi explorado aquele minério.

"A AZU contribuiu, com a sua insistência, para que o problema assumisse uma dimensão nacional, permitindo que a recuperação ambiental se iniciasse e fosse realizado um estudo epidemiológico sobre o impacto da radioactividade nas populações", acrescenta.

Por entender que todas as actividades que desenvolveu foram "sempre realizadas no mais estrito respeito pelas instituições e pelas pessoas", a AZU considera "abusivo o epíteto" atribuído ao seu presidente.

Manuel Marques referiu que tudo faz "em defesa dos industriais do concelho", garantindo que no caso da poluição da Ribeira da Pantanha, estes estão a agir dentro da lei. "Os parâmetros das descargas estão dentro dos parâmetros legais".

António Minhoto já recebeu a solidariedade da comissão dos ex-trabalhadores da ENU, da qual tem sido porta-voz, e também da associação ambientalista Amigos da Serra da Estrela.

Nelas, segunda metade da década de 70

Para muitos o passado ou é desconhecido ou preferem esquecer momentos em que se passavam algumas dificuldades e se tinha pouca ou nenhuma qualidade de vida. Aproveito alguns dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística, cuja página na Internet tem uma navegação cada vez mais difícil mas, disponibiliza em versão digital dados mais antigos. Com um manancial tão grande fixei-me nos dados sobre Construção de edifícios e sobre a Habitação, sobretudo porque permitem uma leitura transversal com informação relevante em que associam, por exemplo, a nova construção à existência de infra-estruturas de saneamento básico (água e esgotos), electricidade, entre outros.

Com base nos dados existentes faço aqui uma primeira tentativa de análise. Para o efeito escolho dados sobre o distrito de Viseu e sobre o concelho de Nelas, deixo para outro momento dados sobre alguns concelhos limítrofes. O período a que se referem vai de 1975 a 1981, em pleno PREC e antes da vinda a jorros do dinheiro comunitário que depois permitiu levar a água a muitas casas e acabar com as fossas, no caso de existirem, pois o normal era libertar os despojos ao ar livre, no frio de Inverno e no inferno escaldante de Verão. Sendo que não deveremos ter vergonha disso, significa que fomos capazes de sair dessa miséria terceiro mundista, apesar dos ensejos saudosistas de alguns. Este é também o período que antecipa a construção das casas dos nossos emigrantes, por outro lado, os dados demonstram que a indústria da construção ainda estava a ser pensada.

O gráfico seguinte mostra a vermelho os Fogos concluídos para habitação de 1975 a 1981, sendo que a verde estão os fogos concluídos com água canalizada, a azul os fogos concluídos com esgotos e a amarelo com electricidade, isto em todo o distrito de Viseu.

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Relativamente ao concelho de Nelas o gráfico é o seguinte, sendo que as cores são as mesmas do gráfico anterior.

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Vocês não sei, eu desconfio dos dados sobre a conclusão de novos fogos com esgotos, certamente era fossas cépticas, isto se fossem construídas, pois muitas vezes ficava a promessa ou apenas um buraco aberto no quintal, quando não era um cano a escoar directamente. Ainda assim o gráfico mostra que à medida que descolamos do Portugal de Abril a tendência é para concluir os fogos para habitação com as infra-estruturas mais básicas, uma tendência que tanto se verifica em todo o distrito com no concelho de Nelas. Uma análise aos anos extremos – 1975 e 1981 – permite confirmar essa ideia.

Assim, em 1975, no concelho de Nelas 40% dos fogos concluídos não possuíam água canalizada, 32% não possuíam esgotos e 29% não possuíam instalação eléctrica. Em 1981 a situação melhorou, vejamos, 9% não possuía água canalizada e também 9% não possuía esgotos, por sua vez 8% dos fogos para habitação concluídos em 1981 no concelho de Nelas não possuía electricidade. No entanto, neste período registou-se um decréscimo na conclusão de fogos para habitação, eventualmente por dificuldades de uma democracia ainda incerta e internacionalmente pelos reflexos da segunda crise petrolífera que levaram o país a apertar o cinto.