Endividamento

Como sabem, e como foi já transmitido neste blog, a Câmara Municipal de Nelas apresentou uma proposta para a criação de uma parceria publico privada, que iria endividar a autarquia por 30 anos. Ora, esta foi sujeita a votação em reunião de câmara, sendo efectivamente chumbada pelos vereadores. O projecto fica então por aqui, não me deixando de lamentar com a falta de envolvimento das pessoas deste concelho na vida politica, e nas decisões importantes para o futuro dos nossos filhos e netos.
Penso que está na hora das pessoas se envolverem e aproximarem das decisões importantes, e de darem voz às suas opiniões.

Ainda o Endividamento da C.M.N.

Conhecidos novos desenvolvimentos acerca do projecto de Endividamento da Câmara Municipal de Nelas, urge descrever mais pormenorizadamente os trâmites do projecto, optando por uma explicação o mais simplista possível.

Primeiro que tudo, trata-se da constituição de uma Sociedade Comercial Privada, denominada de "Viva Nelas - Investimentos Urbanos, S.A.", cujo Capital Social será distribuído pela Câmara, tendo esta menos de metade das acções, logo não tendo o controlo sobre a sociedade, e por empresas de construção Civil.

O "modos operandi" será contrair um empréstimo de 35 milhões de euros à banca, cedendo a CMN os direitos a alguns terrenos, estradas, ruas ou equipamentos à Sociedade constituída, de modo a viabilizar a aprovação do empréstimo perante a banca.
Com esse dinheiro serão realizadas obras no concelho, entretanto adiadas devido a falta de orçamento, nos próximos 2 anos.
Por sua vez, os 35 milhões de euros serão pagos à Viva Nelas, Investimentos Urbanos , S.A. com as rendas dos espaços cedidos, arrendados pela Viva Nelas à CMN depois de efectuadas as obras previstas.
Resumindo, os 35 milhões de euros, somados de todos os outros custos associados, seriam pagos em 30 anos pela CMN à sociedade privada.

Sobre o endividamento ou não da autarquia

Embora ache que faz todo o sentido tornar público o provável endividamento da autarquia, sendo ou não verdade não é uma questão que esteja entre as minhas maiores preocupações locais. Desde que exista clareza na contratação de pessoal e que os contratos, no caso de realização de obras, sempre que a lei exige sejam públicos e sem que estejam pré-formatados para alguém, tudo o resto faz parte da gestão do município, sendo que com a crise actual qualquer um de nós pode sentir necessidade de se endividar. A questão é como digo de clareza nos processos, se esta for garantida e se for explicada à população a necessidade de tal endividamento não teremos nada a temer.

Não quero com isto nem defender nem atacar a autarquia, a questão não é esse, mas sim a da transparência dos processos, a qual é necessário em Nelas, mas também em qualquer concelho do país. É bom que os cidadãos tenham consciência disso e que sem a sua intervenção podemos cair num sistema que privilegie as decisões unilaterais como sendo decisões tomadas por todos. E, por outro lado, do lado da autarquia, é importante apostar nesse processo, pois assim envolve na decisão os actores sociais locais e evita uma panaceia de criticas.

Corro o risco de ser mal interpretado, pois é comum confundir-se reflexão (neste caso genérica) com acusação, Nelas não deve ter medo da existência da dita "massa critica", até porque sem ela não se renova, nem se abre ao exterior.

Camara Municipal de Nelas pondera Endividamento

Segundo consta, a câmara Municipal de Nelas vai apreciar uma proposta para a constituição de uma Sociedade Comercial para fazer obras, o que irá levar a um endividamento do Município por 30 anos.
A ser verdade, é um assunto ao qual todos os munícipes devem estar a par, visto que dela pode depender o futuro de Nelas.